No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos de criação. Para lembrar a data, o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, administrado pelo Instituto Gnosis, promoveu uma ação de conscientização sobre os direitos dos menores na Maternidade, Pediatria e Pronto-Socorro da unidade.
A ação foi realizada pelo Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) do Himaba e contou com a parceria da equipe psicossocial na abordagem dos acompanhantes.O objetivo foi fazer com que os pais e ou responsáveis tenham conhecimento sobre a Constituição, que prevê todos os direitos humanos fundamentais, assim como informar sobre os principais eixos do Estatuto.
A presidente do GTH, Daniela Maciel, destacou a importância de todos terem acesso a essas informações. "É muito importante que os pais saibam da existência e da importância do Estatuto, pois os direitos da criança e do adolescente contemplam os direitos como cidadãos. A infância e a adolescência são bases para a formação do ser humano. O cuidado começa com a garantia da proteção, e uma criança protegida é uma criança saudável e feliz, e futuramente um adulto mais consciente", explicou.
O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990. A Lei nº 8069/90, que está em vigor há 30 anos, foi um marco fundamental na promoção de direitos garantidos das crianças e adolescentes brasileiras. Foi a partir dessa lei que as crianças conquistaram a garantia de acesso à educação de qualidade, a serviços de enfrentamento aos maus-tratos, abusos, exploração sexual e ao trabalho infantil e a criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude.
O Himaba
Mantido pelo Governo do Estado, o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, é administrado desde o dia 6 de novembro de 2019, pelo Instituto Gnosis, por meio de um contrato de gestão firmado com a Secretaria da Saúde (Sesa).
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